Monitoramento e Avaliação do Programa de Assitência Técnica para Assentamentos de Reforma Agrária

O presente estudo tem por objetivo analisar como foi executado o processo de Avaliação e Monitoramento da ATES no RS no período de janeiro de 2009 a junho de 2010, tendo como base as normativas nacionais do programa, as ações desenvolvidas pelo INCRA, os trabalhos das equipes técnicas e a atuação da coordenação das prestadoras. Caracteriza-se como pesquisa descritiva exploratória, por apresentar observações, registros, análises dos fatos estudados e por correlacioná-los com outros fenômenos empíricos de diferentes naturezas e características. A investigação foi realizada a partir de fontes secundárias e do engajamento do pesquisador com a temática, vivenciado a partir do acúmulo de trabalho enquanto participante do programa dos articuladores da ATES. Orientada sobre as mesmas diretrizes da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), a ATES foi constituída a partir de uma nova institucionalidade estatal, marcada pela descentralização através da terceirização dos serviços, num contexto de avanço dos preceitos neoliberais sobre as reformas políticas e econômicas do país. No RS, este cenário se tornou mais evidente a partir de 2009, quando a ATES passou a ser operacionalizada pela modalidade contrato, promovendo inúmeras mudanças na implementação do programa, entre elas a tentativa de por em prática um processo que possibilite avaliar e monitorar os trabalhos das equipes técnicas. O INCRA-RS criou alguns instrumentos com o objetivo de coletar informações e acompanhar periodicamente todas as ações de ATES desenvolvidas nos assentamentos. Através do Sistema de Apoio e Monitoramento de ATES (SAMA), foi possível obter de forma sistemática as informações do trabalho de todas as equipes técnicas. Com o trabalho de fiscalização dos asseguradores de contratos de ATES, foi efetivado um processo de conferência das informações postadas no SAMA, com o objetivo de subsidiar e justificar os pagamentos mensais. Através dos Conselhos de ATES, se tentou por em prática um sistema de avaliação com a participação de todos os atores envolvidos no programa. Mediante uma análise quantitativa destes instrumentos foi exercido maior controle sobre as ações desenvolvidas pelas equipes técnicas nos assentamentos. No entanto, ficaram pendentes reflexões que apontassem aspectos sobre a qualidade dos serviços de ATES. As informações coletadas serviram basicamente para contabilizar o número de atividades realizadas e subsidiar os procedimentos formais dos contratos bem como, os conselhos estiveram restritos nas discussões informativas sem significativas conseqüências na dinâmica organizativa e operacional do programa. Diante disto, o presente estudo indica que os instrumentos utilizados para efetivar o processo de Avaliação e Monitoramento da ATES no RS promoveram avanços significativos no que se refere o controle e acompanhamento quantitativo de todas as ações técnicas desempenhadas nos assentamentos. Contudo, carecem de ajustes que possibilite a discussão, reflexão e análise com o foco na qualificação do programa, permitindo desempenhar ações de Extensão Rural mais condizente com a realidade das famílias assentadas.

Palavras-chave: Extensão Rural. Assessoria. Avaliação. Monitoramento