O Processo de Construção e Elaboração dos Planos de Desenvolvimento e Recuperação dos Assentamentos no Estado do Rio Grande do Sul

O objetivo deste trabalho é analisar e problematizar o processo de construção e elaboração dos Planos de Desenvolvimento e Recuperação dos Assentamentos (PDAs e PRAs, respectivamente) do estado do Rio Grande do Sul. Utilizou-se como metodologia de formulação, entrevistas com os técnicos de campo, participação em reuniões de avaliação e planejamento nos assentamentos, com os técnicos e com a coordenação estadual da ATES. No ano de 2008 o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Superintendência Regional 11, do Rio Grande do Sul, contratou através de licitação, equipes técnicas para prestarem Assessoria Técnica Social e Ambiental (ATES) aos assentamentos do RS. Para o ano de 2009, além das metas estabelecidas para os trabalhos da ATES, estes técnicos tinham como tarefa a construção e elaborar dos PDAs e PRAs. Para os assentamentos instalados antes de 2003, os técnicos da ATES deveriam elaborar PDAs (23 assentamentos), para os instalados posteriormente à 2003, deveriam elaborar PRAs (262 assentamentos), totalizando 285 Planos. Objetivando balizar este processo o INCRA formulou um roteiro básico para o qual a construção e elaboração destes deveriam ser submetidos. Como diretrizes gerais para sua elaboração, o INCRA determinou que os planos deveriam ser elaborados e construídos através da participação ativa das famílias, das lideranças dos assentamentos e das entidades locais e regionais. Em uma oficina realizada em junho de 2009 foi determinado que o prazo para entrega destes planos seria 30 de dezembro de 2009. A partir desta, iniciou-se o processo de construção e elaboração a campo, onde foi dividido em três etapas: diagnóstico dos assentamentos, elaboração dos programas contendo objetivos, metas e ações para o desenvolvimento dos assentamentos e formulação do documento final contendo o documento das fases anteriores acrescido da elaboração atualizada dos mapas físicos dos assentamentos. A partir da análise deste processo de construção e elaboração, destacamos cinco pontos: 1) os prazos determinados para entrega destes planos foram curtos demasiadamente; 2) a dificuldade de planejamento e entendimento das diretrizes propostas promoveu um atropelamento na construção dos planos, principalmente na primeira fase; 3) a falta de orientação e apropriação dos instrumentos básicos da metodologia participativa, fez com que a maioria das equipes técnicas optassem por efetuar o levantamento dos dados e programação do assentamento apenas com as

lideranças locais, sem envolver o conjunto dos beneficiários da reforma agrária; 4) a dificuldade do INCRA em operacionalizar as políticas públicas para os assentamentos fez com que a maioria das dificuldades e demandas apontadas não pudessem ser programadas as devidas soluções ou encaminhamentos, ficando restritas a pautas reivindicatórias; 5) a conjuntura socioeconômica da maioria das regiões do estado, a escassez de políticas púbicas voltadas para os assentamentos, o nível de endividamento dos assentados, etc, proporcionou com que o planejamento dos assentamentos, na sua maioria, fosse baseado aos tradicionais modos de desenvolvimentos sociais e econômicos, impedindo a elaboração de programas voltados ao desenvolvimento sustentável. Deste modo, analisamos que os Planos de Desenvolvimento e Recuperação dos Assentamentos são importantes instrumentos norteadores das futuras ações a serem desenvolvidas para a viabilização do processo de reforma agrária, mas que nos moldes e na conjuntura estabelecida impediram a viabilidade de um processo participativa de construção, bem como ficaram carentes na programação de novas alternativas viáveis ao desenvolvimento sustentável dos assentamentos.

Palavras chaves: assentamentos de reforma agrária; ATES; planejamento.

 

Documento para Download: artigo_dissertação_Vinicius_Piccin_Dalbianco.pdf (269359)